Legislação Municipal

por Programa Interlegis — última modificação 22/09/2014 11h38
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.

Lei nº 19

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 19 - Leia mais…

LEIS DE 2015

Leis Municipais do ano de 2015.

LEIS DE 2015 - Leia mais…

Lei nº 344

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Lei nº 344 - Leia mais…

Lei nº 342

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providencias.

Lei nº 342 - Leia mais…

Lei nº 345

Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 no municipio de Mâncio Lima e dá outras providencias.

Lei nº 345 - Leia mais…

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