LEIS DE 1980

por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira publicado 23/04/2015 12h42, última modificação 23/04/2015 12h42
Leis municipais de 1980

Lei nº 23

Cria a planta de valores do Município de Mâncio Lima e dá outras providencias.

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Lei nº 24

Altera dispositivos da lei municipal nº 10/77 de 10/11/77 e dá outras providencias.

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Lei nº 26

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1981.

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Lei nº 20

Autoriza o Poder Executivo a delimitar o perímetro urbano da cidade de Mâncio Lima - Estado do Acre, de acordo com o que preceitua a lei municipal nº 12 de 11/04/1978 e a expedição de títulos de aforamentos e dá outras providencias.

Lei nº 20 - Leia mais…

Lei nº 21

Cria o hino do municipio de Mâncio Lima, cuja música e letra é de autoria do maestro Sandoval Teixeira dos Anjos da Policia Militar do Estado do Acre, e dá outras providencias.

Lei nº 21 - Leia mais…

Lei nº 22

Cria o serviço de obras sociais da prefeitura municipal e dá outras providencias.

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Lei nº 25

Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente.

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