LEIS DE 1983

por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira publicado 23/04/2015 12h40, última modificação 23/04/2015 12h40
Leis municipais de 1983

Lei nº 35

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1984.

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Lei nº 37

Autoriza o poder executivo receber doações a titulo oneroso para incorporação ao patrimônio da prefeitura municipal e dá outras providencias.

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Lei nº 31

Autoriza o poder executivo a alienar bens moveis do patrimônio do municipio e dá outras providencias.

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Lei nº 34

Abre credito especial e dá outras providencias.

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Lei nº 39

Autoriza o Poder Executivo Municipal, criar a comissão municipal de defesa civil e dá outras providências.

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