LEIS DE 1985

por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira publicado 23/04/2015 12h38, última modificação 23/04/2015 12h38
Leis municipais de 1985

Lei nº 49

Abre credito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providencias.

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Lei nº 48

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para Fundação de Assistência ao estudante F.A.E, uma área de terra com 1.500 metros quadrados no perímetro urbano do patrimônio da prefeitura e dá outras providencias.

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Lei nº 47

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a secretária de estado da fazenda S.E.F uma área de terra com 900 metros quadrados no perímetro urbano do patrimônio da prefeitura e dá outras providencias.

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Lei nº 45

Abre credito adicional e dá outras providencias.

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Lei nº 46

Autoriza o poder executivo municipal a doar a empresa brasileira de correios e telégrafos EBCT, uma área de terra com 1.000 metros quadrados no perímetro urbano do patrimônio da prefeitura e dá outras providencias.

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Lei nº 50

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1986.

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