LEIS DE 1991

por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira publicado 23/04/2015 12h34, última modificação 23/04/2015 12h34
Leis municipais de 1991

Lei nº 18

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providencias.

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Lei nº 22

Dispõe sobre a estrutura básica da secretária municipal de saúde.

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Lei nº 17

Autoriza o Poder executivo abrir credito suplementar no limite de C$ 18.032.000,00 e dá outras providencias.

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Lei nº 23

Cria a conferencia municipal de saúde e dá outras providencias.

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Lei nº 20

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde e dá outras providencias.

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Lei nº 21

Autoriza abrir credito suplementar e dá outras providencias.

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