LEIS DE 1992

por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira publicado 23/04/2015 12h34, última modificação 23/04/2015 12h34
Leis municipais de 1992

Lei nº 25

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providencias.

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Lei nº 26

Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar especial e dá outras providencias.

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Lei nº 27

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a SDR-PR, secretaria de desenvolvimento regional da presidência da republica, abrir credito suplementar especial e dá outras providencias.

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Lei nº 33

Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar adicional, e dá outras providencias.

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Lei nº 32

Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar adicional e dá outras providencias.

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Lei nº 31

Fixa os orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 1993.

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Lei nº 30

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras providencias.

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Lei nº 29

Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e credito suplementar adicional ao orçamento vigente e dá outras providencias.

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Lei nº 21

Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente (lei nº 24/91 de 08/11/1991 que por força da resolução nº___/92, de ___/08/92 sofreu várias modificações em seu texto original.

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Lei nº 34

Abre credito suplementar adicional e dá outras providencias.

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