LEIS DE 1993

por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira publicado 23/04/2015 12h32, última modificação 23/04/2015 12h32
Leis municipais de 1993

Lei nº 35

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providencias.

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Lei nº 53

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.

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Lei nº 47

Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social, a criação do fundo municipal a ele vinculado, e dá outras providencias.

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Lei nº 54

Fixa os orçamentos fiscal e de seguridade social para o exercício de 1994.

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Lei nº 52

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 1994-1997 e dá outras providencias.

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Lei nº 51

Estipula os vencimentos dos secretários municipais e dos chefes de departamentos da prefeitura e dá outras providencias.

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Lei nº 50

Autoriza o Poder Executivo modificar a planta da quadra da área do campo de futebol do Ipiranga esporte clube, composta de 17 (dezessete) lotes, conforme consta na planta da cidadania e na planta da quadra nº 01, sem alterar as dimensões originais de área e dá outras providencias.

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Lei nº 49

Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

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Lei nº 48

Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal e da outras providencias.

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Lei nº 45

Autoriza o poder executivo doar ao poder judiciário do estado do Acre, uma área de terras do patrimônio do municipio no perímetro urbano, medindo 90m de frente por 50 m de fundo, destinada a construção do fórum, e das residências do juiz de direito e do promotor de justiça.

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Lei nº 36

Dispõe sobre a criação da tabela de diárias para a prefeitura municipal.

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Lei nº 40

Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e credito suplementar adicional e dá outras providencias.

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Lei nº 46

Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública e dá outras providencias.

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Lei nº 39

Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.

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Lei nº 44

Autoriza o poder executivo doar uma área de terras no perímetro urbano medindo 15 m de frente por 110 m de fundos ao governo do estado do Acre destinada a construção da residência oficial do defensor público, e a construção da sede da defensoria pública e dá outras providencias.

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Lei nº 43

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS, e dá providencias correlatas.

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Lei nº 42

Autoriza o Poder Executivo doar uma área de terras medindo 100 metros de frente por 40 metros e fundos, ao poder judiciário, destinada a construção da residência oficial do juiz e para a construção do fórum.

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Lei nº 41

Autoriza o Poder executivo a anular a doação de uma área de terras pela lei nº 11, de 17 de outubro de 1989, ao empresario Abrahão Cândido da Silva, e dá outras providencias.

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Lei nº 38

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.

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Lei nº 37

Autoriza a aplicação de disponibilidades financeiras municipais no mercado aberto de capitais e dá outras providencias.

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Lei nº 56

Autoriza o poder legislativo contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providencias.

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