LEIS DE 1999

por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira publicado 23/04/2015 12h28, última modificação 23/04/2015 12h28
Leis municipais de 1999

Lei nº 123

Fixa os orçamentos fiscal e da seguridade social, para o exercício de 2000 e dá outras providencias.

Lei nº 123 - Leia mais…

Lei nº 119

Dispõe sobre a estrutura básica das unidades escolares municipais e dá outras providencias.

Lei nº 119 - Leia mais…

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