LEIS DE 2004

por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira publicado 05/03/2015 22h32, última modificação 05/03/2015 22h32
Leis do ano de 2004

Lei nº 174

Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providencias

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Lei nº 173

Institui a política municipal do idoso e da outras providencias

Lei nº 173 - Leia mais…

Lei nº 172

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição federal, e a programas de trabalho de caráter não permanente a serem executados pelo município de Mâncio Lima.

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Lei nº 179

Dispõe sobre a utilização da posse e alienação do domínio de bens do patrimônio imobiliário urbano disponível do municipio de Mâncio Lima - Acre,e dá outras providencias.

Lei nº 179 - Leia mais…

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