LEIS DE 2009

por Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira publicado 05/03/2015 22h26, última modificação 05/03/2015 22h26
Leis do ano de 2009.

Lei nº 245

Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei nº 174/04, do Municipio de Mâncio Lima - Acre, acrescentando o § 3º, que torna obrigatorio a aprovação da Câmara Municipal, para contratação temporária de pessoal previsto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

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Lei nº 261

INSTITUI O DIREITO A 13º SALÁRIO AOS DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 249

Dispõe sobre a implantação do sistema de serviço de transporte alternativo no municipio de Mâncio Lima - Acre, e dá outras providencias.

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Lei nº 251

Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros, denominado táxi no município de Mâncio Lima - Acre e da outras providencias

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Lei nº 256

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mâncio Lima - Acre para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias.

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Lei nº 250

Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veiculo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi no município de Mâncio Lima - Acre, e dá outras providencias.

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Lei nº 255

Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2010-2013 e dá outras providencias.

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Lei nº 257

Dispoe sobre o plano de cargos, carreira e salarios dos servidores do municipio de Mâncio Lima e dá outras providencias.

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