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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 345 2015 2 de Julho de 2201 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 552 2024 8 de Janeiro de 2024 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 20/1991 Norma sem alterações posteriores.
Lei 551 2024 8 de Janeiro de 2024 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGEMTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 550 2024 8 de Janeiro de 2024 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ Norma sem alterações posteriores.
Lei 549 2023 28 de Novembro de 2023 NORMATIZA OS HORARIOS DE SUBIDA E DESCIDA DO RIO JAPIIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 548 2023 28 de Novembro de 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, QUADRIENIO 2022-2025 E DA ABERURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 546 2023 1 de Novembro de 2023 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 487, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA Norma sem alterações posteriores.
Lei 545 2023 11 de Outubro de 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025 E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 544 2023 11 de Outubro de 2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE JUROS, CORREÇÃO E MULTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 543 2023 11 de Outubro de 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025 E DA ABERTURA DE CREDIRTO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 542 2023 11 de Outubro de 2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 547 2023 9 de Outubro de 2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 541 2023 25 de Setembro de 2023 REGULAMENTA A ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei 540 2023 19 de Setembro de 2023 DISPOE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 537 2023 31 de Agosto de 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 539 2023 3 de Julho de 2023 INSTITUI O PROJETO IDEB QUALIFICA MAIS NO AMBITO DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 536 2023 14 de Junho de 2023 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E DENOMINAÇAO DA CASA DE FARINHA VIDAL VIRGINIO NOGUEIRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 535 2023 14 de Junho de 2023 CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NÍVEIS 1, 2, 3 E 4 DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC Norma sem alterações posteriores.
Lei 534 2023 26 de Maio de 2023 CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISISONAIS EFETIVOS DOS GRUPOS 4 E 6 DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPÓRTO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 533 2023 26 de Maio de 2023 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 532 2023 23 de Maio de 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 531 2023 23 de Maio de 2023 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 487, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA Norma sem alterações posteriores.
Lei 530 2023 23 de Maio de 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA Norma sem alterações posteriores.
Lei 529 2023 8 de Maio de 2023 CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A CAPUT E §1º E ART. 37 X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 528 2023 28 de Abril de 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA- QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 527 2023 26 de Abril de 2023 DISPOE SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COLETA, DESINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 526 2023 10 de Abril de 2023 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 515/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Norma sem alterações posteriores.
Lei 525 2023 4 de Abril de 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022 - 2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 524 2023 4 de Abril de 2023 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 523 2023 17 de Março de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, EM CARATER TEMPORARIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PARA AS NECESSIDADES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 522 2023 6 de Março de 2023 DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I - TENENTE BARBOSA PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I, PROFESSORA MARIA ADALCY COSTA DE MATOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 521 2023 6 de Março de 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 520 2023 28 de Fevereiro de 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 487, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 519 2023 26 de Janeiro de 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 518 2023 5 de Janeiro de 2023 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL N 515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Norma sem alterações posteriores.
Lei 517 2022 26 de Dezembro de 2022 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPSAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 515 2022 26 de Dezembro de 2022 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Norma sem alterações posteriores.
Lei 516 2022 23 de Dezembro de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ORÇAMENTARIO PARA ATENDIMENTO AS DESPESAS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 514 2022 16 de Dezembro de 2022 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DEMOLIÇÃO DE PREDIO PUBLICO COM ESTRUTURA DETERIORADA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA CRECHE INFANTIL Norma sem alterações posteriores.
Lei 513 2022 16 de Dezembro de 2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 487 DE 28 DE ABRIL DE 2022 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Norma sem alterações posteriores.
Lei 512 2022 16 de Dezembro de 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 511 2022 16 de Novembro de 2022 Institui o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira), a ser comemorado no dia 18 do mês de julho de cada ano Norma sem alterações posteriores.
Lei 510 2022 26 de Agosto de 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITRURA DE MANCIO LIMA - ACRE. Norma sem alterações posteriores.
Lei 509 2022 26 de Agosto de 2022 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 508 2022 26 de Agosto de 2022 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E 503 DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE DISPOEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 507 2022 1 de Agosto de 2022 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 506 2022 1 de Agosto de 2022 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 505 2022 22 de Julho de 2022 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022 - 2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 504 2022 22 de Julho de 2022 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 503 2022 1 de Julho de 2022 ALTERA A LEI Nº 484 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE Norma sem alterações posteriores.