Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei nº 286: Altera dispositivos da lei nº 171, de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2011
Lei nº 24: Altera dispositivos da lei municipal nº 10/77 de 10/11/77 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Lei nº 184: ALTERA OS VALORES DO ITEM 6 DA TABELA IV, DA LEI Nº 159/02, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Lei nº 171: dispõe sobre a reformulação na integra da lei municipal 119/99 de 20 de agosto de 1999 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Lei nº 336: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Lei nº 207: Da nova redação da lei nº 46 de 28 de julho de 1993 que institui a taxa de iluminação pública,e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2006
Lei nº 180: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS, DO PARAGRAFO 1º ARTIGO 4º, DA LEI Nº 140/01 DE 26 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Lei nº 139: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 121/99 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Lei nº 145: DA NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI Nº 140/01 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001

Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 26

Resultado da busca por lei