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Lei Orgânica Municipal
por Programa Interlegis — última modificação 26/08/2014 08h55
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 286
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 28/04/2015 11h53
Altera dispositivos da lei nº 171, de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2011
Arquivo Lei nº 24
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 14h53
Altera dispositivos da lei municipal nº 10/77 de 10/11/77 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Arquivo Lei nº 184
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 14h12
ALTERA OS VALORES DO ITEM 6 DA TABELA IV, DA LEI Nº 159/02, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 171
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 19h02
dispõe sobre a reformulação na integra da lei municipal 119/99 de 20 de agosto de 1999 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 336
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 13h15
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2014
Arquivo Lei nº 207
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 28/04/2015 12h12
Da nova redação da lei nº 46 de 28 de julho de 1993 que institui a taxa de iluminação pública,e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2006
Arquivo Lei nº 180
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 14h15
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS, DO PARAGRAFO 1º ARTIGO 4º, DA LEI Nº 140/01 DE 26 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 139
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 12h54
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 121/99 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 145
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h04
DA NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI Nº 140/01 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
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