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Arquivo Lei nº 143
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 13h38
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 283
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 28/04/2015 12h10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2011
Arquivo Lei nº 52
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 14h01
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 1994-1997 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 192
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 18h24
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 170
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 14h13
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 29
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 13h56
Autoriza o Poder executivo alienar bens moveis do patrimônio do municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1981
Arquivo Lei nº 37
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h19
Autoriza a aplicação de disponibilidades financeiras municipais no mercado aberto de capitais e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 40
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h12
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 181
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 14h13
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 05
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 18h35
Autoriza o poder executivo municipal abrir credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
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