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Lei nº 148
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ALTERA O VALOR DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MANCIO LIMA, FIXADOS ATRAVES DA LEI Nº 134/01 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2001
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Lei nº 138
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ALTERA E SUPRIME DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 133/01, AFIM DE ADEQUÁ-LA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2100-28, DE 25 DE JANEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2001
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Lei nº 274
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE ALTERAR A
TABELA DA LEI Nº257/09, QUE INSTITUI O
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 279
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ALTERA A LEI Nº 166/03 DE 07 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 32
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Modifica a lei nº 15/79 de 01 de fevereiro de 1979 que institui a bandeira do municipio de Mâncio Lima, introduzindo o pássaro japiim, característico da região e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1982
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Lei nº 41
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Autoriza o Poder executivo a anular a doação de uma área de terras pela lei nº 11, de 17 de outubro de 1989, ao empresario Abrahão Cândido da Silva, e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1993
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Lei nº 136
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Da nova redação ao art. 2º e 5º da lei nº 003/97, que autoriza a contratação de servidores municipais por prazo determinado em obra certa e / ou outros e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2001
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Lei nº 189
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Altera a tabela da lei nº 168 de 20 de agosto de 2003,que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro permanente dos profissionais de magistério e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2005
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Lei nº 190
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Altera a tabela da lei nº 167, de 20 de agosto de 2003, que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do município de Mâncio Lima e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2005
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Lei nº 338
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Dispõe sobre alteração da lei nº 257/09, de 10 de dezembro de 2009 que institui o plano de cargos, carreira e salários dos servidores do município de Mâncio Lima - Ac, e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2014