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Arquivo Lei nº 55
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 18h56
Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1987
Arquivo Lei nº 56
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 19h07
Autoriza o poder legislativo contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 99
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h43
Dispõe sobre o plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1997
Arquivo Lei nº 104
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 14h40
Fixa os orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 1998 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1997
Arquivo Lei nº 119
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 14h37
Dispõe sobre a estrutura básica das unidades escolares municipais e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1999
Arquivo Lei nº 123
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 14h35
Fixa os orçamentos fiscal e da seguridade social, para o exercício de 2000 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1999
Arquivo Lei nº 133
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 14h07
De conformidade com a medida provisória nº 1979 - 19 de 08 de junho de 2000, dispõe sobre a nova redação da lei nº 77 de 29 de junho de 1995 que cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 134
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 12h32
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 135
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 14h10
Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente, e do 1º secretário da Câmara Municipal de Mâncio Lima, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 136
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 14h00
Da nova redação ao art. 2º e 5º da lei nº 003/97, que autoriza a contratação de servidores municipais por prazo determinado em obra certa e / ou outros e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
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