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Arquivo Lei nº 172
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 27/04/2015 13h38
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição federal, e a programas de trabalho de caráter não permanente a serem executados pelo município de Mâncio Lima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004
Arquivo Lei nº 173
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 13h21
Institui a política municipal do idoso e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004
Arquivo Lei nº 174
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 13h09
Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004
Arquivo Lei nº 179
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 13h04
Dispõe sobre a utilização da posse e alienação do domínio de bens do patrimônio imobiliário urbano disponível do municipio de Mâncio Lima - Acre,e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2004
Arquivo Lei nº 180
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 14h15
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS, DO PARAGRAFO 1º ARTIGO 4º, DA LEI Nº 140/01 DE 26 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 181
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 14h13
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 183
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 13h27
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mâncio Lima - Ac, para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 184
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 14h12
ALTERA OS VALORES DO ITEM 6 DA TABELA IV, DA LEI Nº 159/02, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 185
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 12h47
Estabelece os valores bases aplicáveis ao calculo do valor venal de imóveis para efeito tributário no municipio de Mâncio Lima - Ac, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
Arquivo Lei nº 186
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 14h08
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE 10.000 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2005
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