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Arquivo Lei nº 245
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 12h20
Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei nº 174/04, do Municipio de Mâncio Lima - Acre, acrescentando o § 3º, que torna obrigatorio a aprovação da Câmara Municipal, para contratação temporária de pessoal previsto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 249
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 27/04/2015 13h02
Dispõe sobre a implantação do sistema de serviço de transporte alternativo no municipio de Mâncio Lima - Acre, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 250
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 27/04/2015 13h33
Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veiculo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi no município de Mâncio Lima - Acre, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 251
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 27/04/2015 13h18
Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros, denominado táxi no município de Mâncio Lima - Acre e da outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 255
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 18h21
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2010-2013 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 256
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 27/04/2015 13h30
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mâncio Lima - Acre para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 257
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 25/08/2015 13h05
Dispoe sobre o plano de cargos, carreira e salarios dos servidores do municipio de Mâncio Lima e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 261
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/10/2014 13h59
INSTITUI O DIREITO A 13º SALÁRIO AOS DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
Arquivo Lei nº 271
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h25
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2010
Arquivo Lei nº 273
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/09/2014 18h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2011
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