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Lei nº 39
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1993
Lei nº 146
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2001
Lei nº 144
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2001
Lei nº 20
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1991
Lei nº 15
Fixa o orçamento programa para o exercício de 1991 e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1990
Lei nº 119
Dispõe sobre a estrutura básica das unidades escolares municipais e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1999
Lei nº 54
Fixa os orçamentos fiscal e de seguridade social para o exercício de 1994.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1993
Lei nº 165
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEIS DE 2003
Lei nº 22
Cria o serviço de obras sociais da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1980
Lei nº 46
Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS DE 1993
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