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Arquivo Lei nº 11
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 04/05/2015 10h36
Integra nos serviços municipais a junta de serviços militar e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 08
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/05/2015 12h13
Cria o código tributário do municipio de Mâncio Lima e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 169
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 12h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2003
Arquivo Lei nº 31
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h18
Fixa os orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 1993.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 32
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h16
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 33
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h15
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar adicional, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 26
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h51
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 149
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 13h37
Oficializa o brasão de armas do municipio de Mâncio Lima e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 09
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 14h48
Cria o conselho municipal de educação de Mâncio Lima - Acre e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 53
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h40
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
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