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Arquivo Lei nº 39
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/05/2015 11h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal, criar a comissão municipal de defesa civil e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1983
Arquivo Lei nº 31
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h39
Autoriza o poder executivo a alienar bens moveis do patrimônio do municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1983
Arquivo Lei nº 02
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 27/04/2015 12h55
Autoriza a aplicação de disponibilidades financeiras municipais no mercado aberto de capitais e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1989
Arquivo Lei nº 99
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h43
Dispõe sobre o plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1997
Arquivo Lei nº 03
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 04/05/2015 17h27
Estima a receita fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício de 1977.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 287
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/09/2014 11h46
Altera dispositivos da Lei nº 234, de 06 de maio de 2008 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2011
Arquivo Lei nº 140
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 13h40
Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio-educativas e determina outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 06
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 04/05/2015 10h58
Abre credito especial para os setores de educação e cultura e de obras, viação e serviços urbanos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1977
Arquivo Lei nº 123
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 23/04/2015 14h35
Fixa os orçamentos fiscal e da seguridade social, para o exercício de 2000 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1999
Arquivo Lei nº 155
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2002
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