Câmara Municipal participa de Seminário Oferecido pelo Ministério Público

por ELIANE BOMFIM DO NASCIMENTO publicado 16/12/2019 21h18, última modificação 16/12/2019 21h18

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle de Evasão Fiscal e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (GAECC), realizam dia 11 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório Edifício-Sede, o Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção.

O evento é promovido em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, instituído em 09 de dezembro de 2003.

A programação terá dois painéis temáticos, o primeiro vai abordar “O papel dos controles internos na melhoria da gestão pública”. E teve como palestrante o superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira. O debatedor foi o procurador de Contas do MP, João Izidro de Melo Neto e a mediação do painel foi feita pelo promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel.

O segundo painel  abordou o tema “Suscetibilidade à fraude e corrupção nas aquisições realizadas por meio de dispensas de licitações”, com palestra ministrada pelo secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Jorge Luiz de Moraes Fonseca. O debatedor deste painel foi o juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias e como mediadora  a promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos.

A coordenadora do GAECC, promotora de Justiça Patrícia Paula Santos, disse que o seminário visa orientar os agentes públicos sobre possíveis ilegalidades na gestão de processos licitatórios e contratos, bem como abordar a importância do controle interno.

O seminário é voltado para membros e servidores do MPAC, gestores públicos das áreas de Controle Interno, Licitações e Contratos, e empresários, público em geral.

Esteve presente no evento, o Presidente da Câmara, Sr. Luiz Augusto de Araújo Pinheiro, o controlador interno Eustáquio Guilherme, José Wytelon da comissão de licitação, Isaac lima Prefeito do município de Mâncio Lima e Artesson Lima, controlador interno da Prefeitura.

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