Vereador Amozildo apresenta Projeto de Lei que aumenta licença-maternidade de quatro para seis meses

Na sessão desta quinta-feira, 20, o vereador Amozildo (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei (PL), que permite a prorrogação do prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais para 180 dias.

Essa matéria de cunho constitucional, vem sendo debatida em vários municípios brasileiros, e  agora, Amozildo busca conscientizar o Parlamento e o Executivo sobre a importância de estender de quatro para seis meses o período de licença-maternidade.

O PL, que contempla servidoras efetivas e comissionadas, se aplica a crianças de até dois anos de idade. O projeto será votado pelos demais vereadores, e se aprovado, irá para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Amozildo defende que é um direito fundamental da mãe participar o máximo de tempo possível do desenvolvimento do filho em seus primeiros meses de vida. "Penso no bem-estar das servidoras, que tanto servem nossos municípes, e nesse momento importante de suas vidas, que é a maternidade, o Poder Público também deve garantir os direitos básicos dela", destacou Amozildo,