Vereador Uhalasys quer acabar com taxa de Iluminação Pública na Zona Rural e diminuir carga horária de profissionais da saúde
Na Sessão Legislativa da última quinta-feira (31/03), na Câmara Municipal de Mâncio Lima, o vereador Uhalasys Bandeira (PT) apresentou dois Projetos de Lei. O primeiro projeto visa suspender a COSIP – que é a Contribuição para o custeio de Iluminação Pública na Zona Rural. De acordo com o vereador não é justo cobrar a contribuição em localidades onde não existe o benefício. “Primeiro deveria ser oferecido a iluminação pública, para depois, ser cobrado a contribuição” disse o parlamentar.
O parlamentar apresentou ainda o anteprojeto de Lei que reduz a carga horária dos Enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem do município de Mâncio Lima, diminuindo de 40 para 30 horas semanais.
Os Projetos serão analisados pelos vereadores, e se aprovados, seguirão para o Executivo Municipal, onde poderão ser vetados ou sancionados. Caso sejam sancionados, serão transformados em Leis municipais.