LEIS DE 1977

por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — publicado 23/04/2015 13h00, última modificação 23/04/2015 13h00
Leis municipais de 1977

Lei nº 10

Cria diarias para o prefeito municipal e funcionários municipais.

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Lei nº 11

Integra nos serviços municipais a junta de serviços militar e dá outras providencias.

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Lei nº 09

Estrutura a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercicio financeiro de 1978.

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Lei nº 07

Abre credito especial para o setor de educação e cultura e dá outras providencias.

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Lei nº 06

Abre credito especial para os setores de educação e cultura e de obras, viação e serviços urbanos.

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Lei nº 03

Estima a receita fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício de 1977.

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Lei nº 05

Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura.

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Lei nº 08

Cria o código tributário do municipio de Mâncio Lima e dá outras providencias.

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