LEIS DE 1979

por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA publicado 23/04/2015 12h42, última modificação 23/04/2015 12h42
Leis municipais de 1979

Lei nº 18

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício de 1979.

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Lei nº 16

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir credito especial no orçamento programa da prefeitura municipal, no presente exercício e dá outras providencias

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Lei nº 17

Fixa a contribuição do municipio de Mâncio Lima para o programa de formação do patrimônio público - PASEP, e dá outras providencias.

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Lei nº 15

Cria a bandeira do municipio de Mâncio Lima, e dá outras providencias.

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