LEIS DE 1979
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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publicado
23/04/2015 12h42,
última modificação
23/04/2015 12h42
Leis municipais de 1979
Lei nº 16
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir credito especial no orçamento programa da prefeitura municipal, no presente exercício e dá outras providencias
Lei nº 17
Fixa a contribuição do municipio de Mâncio Lima para o programa de formação do patrimônio público - PASEP, e dá outras providencias.
Ações do documento