LEIS DE 1980
Lei nº 23
Cria a planta de valores do Município de Mâncio Lima e dá outras providencias.
Lei nº 24
Altera dispositivos da lei municipal nº 10/77 de 10/11/77 e dá outras providencias.
Lei nº 26
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1981.
Lei nº 20
Autoriza o Poder Executivo a delimitar o perímetro urbano da cidade de Mâncio Lima - Estado do Acre, de acordo com o que preceitua a lei municipal nº 12 de 11/04/1978 e a expedição de títulos de aforamentos e dá outras providencias.
Lei nº 21
Cria o hino do municipio de Mâncio Lima, cuja música e letra é de autoria do maestro Sandoval Teixeira dos Anjos da Policia Militar do Estado do Acre, e dá outras providencias.
Lei nº 22
Cria o serviço de obras sociais da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Lei nº 25
Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente.
Ações do documento