LEIS DE 1980
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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publicado
23/04/2015 12h42,
última modificação
23/04/2015 12h42
Leis municipais de 1980
Lei nº 26
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1981.
Lei nº 20
Autoriza o Poder Executivo a delimitar o perímetro urbano da cidade de Mâncio Lima - Estado do Acre, de acordo com o que preceitua a lei municipal nº 12 de 11/04/1978 e a expedição de títulos de aforamentos e dá outras providencias.
Lei nº 21
Cria o hino do municipio de Mâncio Lima, cuja música e letra é de autoria do maestro Sandoval Teixeira dos Anjos da Policia Militar do Estado do Acre, e dá outras providencias.
Ações do documento