LEIS DE 1983
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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publicado
23/04/2015 12h40,
última modificação
23/04/2015 12h40
Leis municipais de 1983
Lei nº 35
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1984.
Lei nº 37
Autoriza o poder executivo receber doações a titulo oneroso para incorporação ao patrimônio da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Lei nº 31
Autoriza o poder executivo a alienar bens moveis do patrimônio do municipio e dá outras providencias.
Lei nº 39
Autoriza o Poder Executivo Municipal, criar a comissão municipal de defesa civil e dá outras providências.
Ações do documento