LEIS DE 1990

por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA publicado 23/04/2015 12h35, última modificação 23/04/2015 12h35
Leis municipais de 1990

Lei nº 15

Fixa o orçamento programa para o exercício de 1991 e dá outras providencias.

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Lei nº 13

Autoriza o Poder Executivo interditar um trecho da Av. Raul Arantes Meira medindo 120 x 20 m, compreendido entre as Ruas José Sena, Porfírio Ponciano e a Av. Japiim, e um trecho da Rua Avelino Leal com 40m por 20m, encravado entre a Av. Raul Arantes Meira (no trecho a ser interditado), e a Rua Porfirio Ponciano, e dá outras providencias.

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Lei nº 14

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento plurianual de investimentos para os exercícios de 1991, 1992 e 1993.

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