LEIS DE 2004
https://www.manciolima.ac.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-de-2004
Leis do ano de 2004Lei nº 172
https://www.manciolima.ac.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-de-2004/lei-no-172/view
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição federal, e a programas de trabalho de caráter não permanente a serem executados pelo município de Mâncio Lima.No publisher2015-04-27T16:38:57ZFileLei nº 179
https://www.manciolima.ac.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-de-2004/lei-no-179/view
Dispõe sobre a utilização da posse e alienação do domínio de bens do patrimônio imobiliário urbano disponível do municipio de Mâncio Lima - Acre,e dá outras providencias.No publisher2015-04-30T16:04:16ZFileLei nº 173
https://www.manciolima.ac.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-de-2004/lei-no-173/view
Institui a política municipal do idoso e da outras providenciasNo publisher2015-04-23T16:21:00ZFileLei nº 174
https://www.manciolima.ac.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-de-2004/lei-no-174/view
Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providenciasNo publisher2015-04-23T16:09:39ZFile