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Arquivo Lei nº 17
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h39
Fixa a contribuição do municipio de Mâncio Lima para o programa de formação do patrimônio público - PASEP, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1979
Arquivo Lei nº 46
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h14
Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 33
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h30
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1983.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1982
Arquivo Lei nº 39
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h44
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 44
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h46
Autoriza o poder executivo doar uma área de terras no perímetro urbano medindo 15 m de frente por 110 m de fundos ao governo do estado do Acre destinada a construção da residência oficial do defensor público, e a construção da sede da defensoria pública e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
LEIS DE 2015
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — publicado 19/02/2015
Leis Municipais do ano de 2015.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS DE 2011
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — publicado 05/03/2015
Leis do ano 2011
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 305
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 22/09/2014 18h28
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2013 e dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2012
LEIS DE 2009
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — publicado 05/03/2015
Leis do ano de 2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS DE 2008
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — publicado 05/03/2015
Leis do ano de 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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