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Arquivo Lei nº 141
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MOVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 145
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h04
DA NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI Nº 140/01 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
Arquivo Lei nº 146
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 13h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2001
LEIS DE 2014
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — publicado 05/03/2015
Leis do ano de 2014.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS DE 2012
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — publicado 05/03/2015
Leis Municipais de 2012.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 245
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/10/2014 12h20
Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei nº 174/04, do Municipio de Mâncio Lima - Acre, acrescentando o § 3º, que torna obrigatorio a aprovação da Câmara Municipal, para contratação temporária de pessoal previsto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2009
LEIS DE 2006
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — publicado 05/03/2015
Leis do ano de 2006
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEIS DE 2001
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — publicado 05/03/2015
Leis do ano de 2001
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 26
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/05/2015 11h41
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1981.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Arquivo Lei nº 28
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/05/2015 11h42
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1982.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1981
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