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Arquivo Lei nº 25
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h50
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 25
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 18h22
Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Arquivo Lei nº 26
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h51
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 26
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/05/2015 11h41
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1981.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1980
Arquivo Lei nº 27
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 13h41
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a SDR-PR, secretaria de desenvolvimento regional da presidência da republica, abrir credito suplementar especial e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 28
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 14/05/2015 11h42
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima, para o exercício financeiro de 1982.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1981
Arquivo Lei nº 29
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h21
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e credito suplementar adicional ao orçamento vigente e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 29
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 13h56
Autoriza o Poder executivo alienar bens moveis do patrimônio do municipio e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1981
Arquivo Lei nº 30
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h19
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1992
Arquivo Lei nº 30
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 13h58
Cria o pássaro japinim na bandeira municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1981
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