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Arquivo Lei nº 47
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 06/05/2015 11h42
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social, a criação do fundo municipal a ele vinculado, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 48
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 14h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para Fundação de Assistência ao estudante F.A.E, uma área de terra com 1.500 metros quadrados no perímetro urbano do patrimônio da prefeitura e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1985
Arquivo Lei nº 48
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h06
Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 49
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 30/04/2015 14h13
Abre credito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1985
Arquivo Lei nº 49
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h05
Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 50
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 19h08
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1986.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1985
Arquivo Lei nº 50
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 14h06
Autoriza o Poder Executivo modificar a planta da quadra da área do campo de futebol do Ipiranga esporte clube, composta de 17 (dezessete) lotes, conforme consta na planta da cidadania e na planta da quadra nº 01, sem alterar as dimensões originais de área e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 51
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 19/05/2015 19h09
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1987.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1986
Arquivo Lei nº 51
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 14h02
Estipula os vencimentos dos secretários municipais e dos chefes de departamentos da prefeitura e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 52
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 14h01
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 1994-1997 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
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