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Lei nº 21
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
14/05/2015 11h52
Cria o hino do municipio de Mâncio Lima, cuja música e letra é de autoria do maestro Sandoval Teixeira dos Anjos da Policia Militar do Estado do Acre, e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1980
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Lei nº 22
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
14/05/2015 12h11
Cria o serviço de obras sociais da prefeitura municipal e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1980
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Lei nº 03
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
19/05/2015 18h09
Dispõe sobre a estrutura e as atribuições da secretaria municipal de educação e cultura.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1989
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Lei nº 192
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
19/05/2015 18h24
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2005
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Lei nº 21
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
19/05/2015 18h59
Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente (lei nº 24/91 de 08/11/1991 que por força da resolução nº___/92, de ___/08/92 sofreu várias modificações em seu texto original.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1992
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Lei nº 51
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
19/05/2015 19h09
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mâncio Lima para o exercício financeiro de 1987.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1986
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Lei nº 168
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/10/2014 14h18
DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA PASTORAL DA CRIANÇA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2003
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Lei nº 165
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/10/2014 14h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2003
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Lei nº 164
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/10/2014 14h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 8.58 KM DE REDE ELETRICA MONOFASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2003
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Lei nº 338
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/04/2015 14h27
Dispõe sobre alteração da lei nº 257/09, de 10 de dezembro de 2009 que institui o plano de cargos, carreira e salários dos servidores do município de Mâncio Lima - Ac, e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2014