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Arquivo Lei nº 51
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 14h02
Estipula os vencimentos dos secretários municipais e dos chefes de departamentos da prefeitura e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 50
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 14h06
Autoriza o Poder Executivo modificar a planta da quadra da área do campo de futebol do Ipiranga esporte clube, composta de 17 (dezessete) lotes, conforme consta na planta da cidadania e na planta da quadra nº 01, sem alterar as dimensões originais de área e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 49
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h05
Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 48
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h06
Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 45
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h09
Autoriza o poder executivo doar ao poder judiciário do estado do Acre, uma área de terras do patrimônio do municipio no perímetro urbano, medindo 90m de frente por 50 m de fundo, destinada a construção do fórum, e das residências do juiz de direito e do promotor de justiça.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 36
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h10
Dispõe sobre a criação da tabela de diárias para a prefeitura municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 40
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 07/05/2015 22h12
Autoriza o poder executivo a abrir credito especial e credito suplementar adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1993
Arquivo Lei nº 45
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 12/05/2015 10h05
Abre credito adicional e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 1985
Pregao Presencial nº 03/2019
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — publicado 28/03/2023 — última modificação 28/03/2023 23h16
Fornecimento de material de expediente
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Octet Stream Termo de Referencia
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA — última modificação 28/03/2023 23h11
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Pregao Presencial nº 03/2019
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