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Lei nº 284
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
28/04/2015 12h09
Autoriza o Poder Executivo do município de Mâncio Lima - Acre, a instituir no bairro Guarani, a academia pública Francisca Dias de Andrade.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 285
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
21/10/2014 11h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPOR SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 286
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
28/04/2015 11h53
Altera dispositivos da lei nº 171, de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 287
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h46
Altera dispositivos da Lei nº 234, de 06 de
maio de 2008 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 288
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE ALTERAR A
TABELA DA LEI Nº257/09, QUE INSTITUI O
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 289
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h41
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Mâncio Lima para o Exercício de
2012
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 291
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h44
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
TABELA DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE
MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2012
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Lei nº 292
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
27/04/2015 13h27
Dispõe sobre alteração da tabela da lei nº 258/098 de 10 de dezembro de 2009 que institui o plano de cargos, carreira e salário do quadro permanente dos profissionais de magistério do município de Mâncio Lima - Acre, e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2012
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Lei nº 303
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, FIXAR OS
SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2012
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Lei nº 304
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, FIXAR OS
SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE – PREFEITO E
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2012