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Lei nº 316
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 12h10
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO
DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO
NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE PÚBLICA E DE VULNERABILIDADE
TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA
POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEIS DE 2013
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Lei nº 317
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 12h11
DISPÕE SOBRE
A ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTE AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2013
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Lei nº 318
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
19/02/2015 11h47
Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Aplicação/PPA para o quadriênio 2014-2017,
e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2013
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Lei nº 319
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h52
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Mâncio Lima para o Exercício
Financeiro de 2014
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2013
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Lei nº 320
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h42
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 258/09
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO QUADRO PERMANENTE
DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE
MÂNCIO LIMA – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2013
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Lei nº 321
-
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, A
INSTITUIR NO BAIRRO DA COBAL, A ESCOLA
PROFESSORA NEUZA AMÂNCIO SABINO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2014
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Lei nº 322
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h54
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO COM O DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E
SANEAMENTO-DEPASA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2014
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Lei nº 323
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
08/10/2014 13h57
INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2014
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Lei nº 324
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 18h30
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MÂNCIO
LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2014
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Lei nº 325
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 12h12
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 258/09
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO QUADRO PERMANENTE
DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE
MÂNCIO LIMA – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEIS DE 2014