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Lei nº 193
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
23/04/2015 14h11
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município de Mâncio Lima - Ac.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2005
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Lei nº 256
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
27/04/2015 13h30
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mâncio Lima - Acre para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2009
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Lei nº 250
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
27/04/2015 13h33
Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veiculo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi no município de Mâncio Lima - Acre, e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2009
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Lei nº 286
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
28/04/2015 11h53
Altera dispositivos da lei nº 171, de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 284
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
28/04/2015 12h09
Autoriza o Poder Executivo do município de Mâncio Lima - Acre, a instituir no bairro Guarani, a academia pública Francisca Dias de Andrade.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 283
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
28/04/2015 12h10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 207
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
28/04/2015 12h12
Da nova redação da lei nº 46 de 28 de julho de 1993 que institui a taxa de iluminação pública,e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2006
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Lei nº 06
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
04/05/2015 10h58
Abre credito especial para os setores de educação e cultura e de obras, viação e serviços urbanos.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1977
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Lei nº 27
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
07/05/2015 13h41
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a SDR-PR, secretaria de desenvolvimento regional da presidência da republica, abrir credito suplementar especial e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1992
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LEIS DE 1986
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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publicado
23/04/2015
Leis municipais de 1986
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Legislação Municipal