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Lei nº 336
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
23/04/2015 13h15
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2014
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Lei nº 15
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
23/04/2015 14h49
Fixa o orçamento programa para o exercício de 1991 e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1990
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Lei nº 53
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
06/05/2015 11h40
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1993
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Lei nº 47
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
06/05/2015 11h42
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social, a criação do fundo municipal a ele vinculado, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1993
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Lei nº 34
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
12/05/2015 10h20
Abre credito especial e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 1983
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dispensa 03/2024
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
02/02/2024 14h46
locação veiculo
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação nº 03/2024
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Inexigilidade nº 01/2024
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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publicado
02/02/2024
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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inexibilidade nº 01/2024
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
02/02/2024 14h48
Assessoria em licitações
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Inexigilidade nº 01/2024
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Orçamento 2023
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
02/02/2024 14h58
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Orçamento de 2023
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Regimento Interno
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
06/11/2018 12h40
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno