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Lei nº 324
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
22/09/2014 18h30
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MÂNCIO
LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2014
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Lei nº 328
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 18h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE
TERRA MEDINDO 300 m²
PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2014
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LEIS DE 2002
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
publicado
05/03/2015
Leis do ano de 2002
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 314
-
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
22/09/2014 11h32
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO
DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2013
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Lei nº 312
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
22/09/2014 11h34
ALTERA A LEI Nº 308/013 DE 15 DE MARÇO
DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2013
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Lei nº 313
-
por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
22/09/2014 11h37
Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração e Execução da Lei
Orçamentária do Exercício Financeiro
de 2014 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2013
-
Lei nº 309
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
—
última modificação
22/09/2014 11h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA
DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO
UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE
AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEIS DE 2013
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Lei nº 289
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h41
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Mâncio Lima para o Exercício de
2012
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 287
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h46
Altera dispositivos da Lei nº 234, de 06 de
maio de 2008 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011
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Lei nº 288
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por JOSÉ WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA
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última modificação
22/09/2014 11h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE ALTERAR A
TABELA DA LEI Nº257/09, QUE INSTITUI O
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2011